Carteira Nacional Amador

PREZADO AMIGO PESCADOR AMADOR

 

Com a promulgação da Lei 11.959, de 29 de junho de 2009 a emissão da Licença da Pesca Amadora, antes do IBAMA, passou a ser de competência do Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, que agora disponibiliza este serviço em meio on line. Seguem abaixo as novidades que foram incorporadas na nova “licença”, bem como, informações importantes sobre as quais o pescador amador deverá estar ciente.

 

INFORMAÇÕES IMPORTANTES


•A Licença para Pesca Amadora do MPA é válida por 1(um) ano em todo território nacional e, uma vez licenciado, o pescador pode pescar em qualquer região do país, não havendo necessidade de pagamento da licença estadual. No entanto, as normas estaduais devem ser respeitadas quando forem mais restritivas do que a norma federal. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um exemplar para águas continentais e 15 kg mais um exemplar para águas marinhas e estuarinas.
•A licença de pesca amadora é individual, portanto o boleto, após impresso, somente pode ser pago uma única vez.
•A licença provisória apenas terá validade mediante a apresentação do comprovante de pagamento bancário.
•Não é preciso tirar duas ou mais licenças, a categoria C cobre a categoria B e a categoria B cobre a categoria A, porém a licença para pesca subaquática - categoria C- é recomendada somente para quem pratica a pesca subaquática (de mergulho).


•*A licença definitiva só estará disponível depois de passados dez dias da data de pagamento do boleto bancário.

 


O Brasil tem as condições mais propícias para se tornar um dos principais destinos da pesca amadora em todo o mundo, já que conta com mais de 12% de toda a água doce do mundo e oito mil quilômetros de costa.

Desde maio de 2010, o Ministério da Pesca e Aquicultura tem um importante compromisso com todos os brasileiros: planejar e gerir a pesca amadora no País, de forma a beneficiar os seus milhares de aficionados e a toda a ampla cadeia produtiva que a atividade envolve.

Para estabelecer as políticas públicas e as diretrizes governamentais para a pesca amadora o ministério leva em conta democraticamente as aspirações dos próprios pescadores amadores. São as decisões do I Encontro Nacional da Pesca Amadora, em Brasília, nos dias 1 e 2 de setembro de 2010. Evento com a participação de delegações de todos os estados brasileiros.

Assim, os pescadores amadores do Brasil, em suas diferentes modalidades, podem esperar daqui para frente muitas conquistas e inovações para o setor.

Temos duas boas notícias. Uma é a implantação de um novo sistema para o registro dos pescadores amadores. Ele torna o processo mais “amigável” e permite o melhor monitoramento da categoria, facilitando o planejamento da atividade.

Também o novo sistema passou a emitir a licença para as pessoas isentas do pagamento da taxa, ou seja, aposentados, homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 60 anos.

 

 

 

Informações:
(61) 2023-3238.

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